1. O serviço e este contrato

Estes Termos regulam o acesso ao Dilack, uma plataforma de comunidades com servidores, canais, voz, vídeo e compartilhamento de tela. “Dilack”, “nós” e “nosso” referem-se ao operador identificado nesta página. O administrador de um servidor é um usuário independente, não um representante, empregado ou agente do Dilack.

Ao aceitar estes Termos, você concorda com suas condições e com as Regras da Comunidade. A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais. Se agir por uma organização, você declara ter poderes para representá-la. Direitos obrigatórios previstos em lei permanecem preservados.

2. Elegibilidade e conta

A idade mínima aplicável é indicada no quadro de informações desta página. Você deve ter capacidade legal para contratar ou a autorização e supervisão de seu responsável legal quando exigidas. Não crie contas com identidade falsa, dados de terceiros sem autorização ou para contornar uma suspensão.

Proteja suas credenciais e os acessos vinculados. E-mail e senha, Google e GitHub, quando disponíveis e vinculados, são formas de entrar na mesma conta. Você responde pelo uso que autorizar e deve comunicar acessos indevidos. A existência de uma conta em outro provedor não transfere automaticamente servidores entre perfis.

3. Responsabilidades dos donos de servidores

Quem cria ou administra um servidor responde pelas suas decisões de gestão: convites, cargos, permissões, regras adicionais, moderação e pessoas a quem concede acesso. Deve aplicar as regras da plataforma, tratar denúncias de que tenha conhecimento e restringir atividades ilegais no âmbito do seu controle.

Administradores devem obter as autorizações necessárias para conteúdos, gravações, imagens, dados pessoais e participação de terceiros, além de cumprir obrigações que lhes sejam aplicáveis como responsáveis pelo tratamento de dados. Regras locais de um servidor não podem contrariar estes Termos nem reduzir direitos legais dos participantes.

Cada usuário continua responsável por sua própria conduta e pelo conteúdo que transmite. A responsabilidade de administradores limita-se às suas ações, omissões e obrigações legais; esta seção não torna um administrador automaticamente responsável por todos os atos de terceiros, nem transfere obrigações legais próprias do Dilack.

4. Conteúdo, direitos e gravações

Você mantém os direitos sobre seu conteúdo e deve ter todas as licenças, permissões e bases legais necessárias para transmiti-lo. Você concede ao Dilack uma licença não exclusiva, limitada às operações necessárias para fornecer, proteger e manter o serviço, incluindo transmitir conteúdo aos destinatários escolhidos e armazenar materiais enviados a recursos de armazenamento disponíveis. Isso não constitui uma autorização geral para comercializar seu conteúdo.

Voz, câmera e tela podem revelar informações pessoais ou confidenciais. Compartilhe apenas o que pretende tornar acessível aos participantes. Não grave ou redistribua conversas ou imagens sem a autorização e os avisos exigidos pela legislação aplicável. Outros participantes podem utilizar ferramentas externas de gravação que o Dilack não controla.

5. Uso permitido e moderação

São proibidos exploração sexual de menores, ameaças, perseguição, fraude, invasão de privacidade, conteúdo íntimo não consensual, violações de direitos autorais, malware, spam e tentativas de acesso não autorizado. Também é proibido contornar permissões, abusar de recursos técnicos ou prejudicar o funcionamento de salas e da plataforma. Consulte as Regras da Comunidade.

Podemos investigar denúncias, limitar recursos, remover materiais sob nosso controle e suspender contas ou servidores por violações, risco de segurança ou exigência legal. Na medida apropriada e legalmente permitida, informaremos o motivo e aceitaremos pedidos de revisão pelo contato desta página. Não prometemos monitoramento prévio ou contínuo de todas as conversas. Cumpriremos as obrigações legais que incidirem sobre nós.

6. Denúncias e propriedade intelectual

Denúncias devem identificar o servidor ou canal, o conteúdo ou conduta, a data aproximada, informações que permitam localizar o problema e um meio de resposta. Evite enviar senhas, documentos desnecessários ou reproduções de material ilegal. Em emergência, procure os serviços públicos competentes; o Dilack não é um canal de atendimento emergencial.

Para uma reclamação de direitos autorais, informe a obra protegida, o material questionado, sua localização e seus dados de contato, com as declarações e assinatura exigidas pela legislação aplicável. Poderemos restringir infratores reincidentes e tratar contestações conforme a lei. Esta página não afirma que o Dilack já possui agente DMCA registrado ou proteção automática de safe harbor.

7. Disponibilidade e serviços de terceiros

O Dilack pode disponibilizar recursos gratuitos, experimentais ou em fase alpha. Recursos, limites e disponibilidade podem mudar. Não há compromisso de disponibilidade ininterrupta, qualidade mínima de conexão ou preservação indefinida de dados, salvo acordo específico ou obrigação legal. Mudanças materiais serão comunicadas de modo apropriado.

A conexão depende da rede, dos dispositivos e de provedores externos. O uso de Google, GitHub e outros serviços de terceiros está sujeito também às condições desses provedores. Recursos pagos, se oferecidos futuramente, dependerão de informações de preço e condições apresentadas antes da contratação.

8. Exclusão de garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O SERVIÇO É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS AUSÊNCIA DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU ACESSOS INDEVIDOS.

Essas exclusões não afastam garantias obrigatórias, declarações expressas vinculantes ou deveres legais de segurança, privacidade e proteção do consumidor.

9. Limites de responsabilidade

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, O DILACK NÃO RESPONDE POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE OPORTUNIDADES OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS DECORRENTES DO USO DO SERVIÇO. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL RELATIVA AO SERVIÇO FICA LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE US$ 100 E O TOTAL QUE VOCÊ PAGOU AO DILACK NOS 12 MESES ANTERIORES AO FATO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO.

Esses limites não se aplicam a fraude, conduta dolosa, negligência grave ou outras responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas legalmente. Nada aqui elimina direitos indisponíveis ou a responsabilidade do Dilack por suas próprias obrigações legais. O tratamento de conteúdo de terceiros seguirá as proteções e exceções efetivamente aplicáveis, sem promessa de imunidade absoluta.

10. Indenização por violações

Na medida permitida pela lei, você indenizará o Dilack por reclamações de terceiros e custos razoáveis decorrentes de seu conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou descumprimento destes Termos que lhe seja imputável. Para administradores, isso inclui sua gestão do servidor quando houver violação atribuível à sua atuação.

Essa obrigação não cobre danos causados pela conduta ilícita ou responsabilidade própria do Dilack. Avisaremos sobre a reclamação e permitiremos participação razoável na defesa. Nenhum acordo poderá impor a você admissão ou obrigação adicional sem seu consentimento, quando exigido por lei.

11. Encerramento, alterações e legislação

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta pelo contato indicado. Obrigações sobre conteúdo, direitos, pagamentos devidos e responsabilidade que por sua natureza devam subsistir continuam aplicáveis. A retenção de dados após encerramento segue a Política de Privacidade e obrigações legais.

Mudanças relevantes destes Termos serão apresentadas com nova versão e aviso apropriado; solicitaremos nova aceitação quando exigida. Uma alteração não retira retroativamente direitos já adquiridos. Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor na medida permitida.

Sujeitos aos direitos obrigatórios aplicáveis ao usuário, propõe-se a legislação da Flórida e a legislação federal dos Estados Unidos, com foro nos tribunais competentes de Orange County, Flórida. Essa escolha não impede o consumidor de recorrer ao foro assegurado por norma obrigatória. Não há arbitragem compulsória nem renúncia geral a ações coletivas nestes Termos. As versões em português e inglês buscam equivalência; a versão inglesa orienta divergências apenas quando isso for legalmente permitido.